Senado aprovou nova política para minerais estratégicos, ampliando incentivos e controle nacional em um mercado dominado pela disputa entre grandes potências.
O Brasil acaba de dar um passo que pode mudar sua posição na disputa internacional por recursos estratégicos. O Senado aprovou, em 2 de setembro, o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e estabelece uma estrutura específica para estimular pesquisa, processamento e transformação desses recursos no país. A proposta prevê até R$ 7 bilhões em mecanismos de incentivo, incluindo R$ 2 bilhões para um fundo garantidor e R$ 5 bilhões destinados ao beneficiamento e à transformação mineral em território nacional. O texto segue para sanção presidencial.
A decisão ocorre em um momento de forte competição internacional por minerais necessários à fabricação de baterias, carros elétricos, equipamentos eletrônicos, sistemas de energia renovável e tecnologias militares. A concentração da produção e do processamento em poucos países, especialmente na China, transformou esses recursos em instrumentos de poder econômico e geopolítico. Para o Brasil, a questão deixou de ser apenas minerar e exportar: o desafio agora é decidir quanto valor será produzido dentro do próprio território.
Por que os minerais críticos se tornaram uma questão de poder global
Minerais críticos são matérias-primas consideradas essenciais para setores estratégicos e cuja oferta pode sofrer riscos de interrupção. Entre os recursos associados a essa categoria estão terras raras, lítio, níquel, cobalto, cobre e outros elementos utilizados em cadeias industriais consideradas fundamentais para a economia moderna. Eles aparecem em produtos que fazem parte do cotidiano, como smartphones, computadores e veículos elétricos, mas também estão presentes em turbinas eólicas, sistemas avançados de energia, equipamentos de defesa e outras tecnologias sensíveis. O próprio Senado destaca que esses minerais são importantes para a transição energética, tecnologias de ponta e segurança nacional.
A relevância internacional aumentou porque a cadeia de fornecimento é altamente concentrada. A Agência Internacional de Energia aponta que as vulnerabilidades dessas cadeias ficaram evidentes nos últimos anos, principalmente depois que a China adotou controles de exportação sobre determinadas terras raras e outros pontos estratégicos da cadeia de baterias. Segundo a IEA, uma interrupção ampla do fornecimento de grafite usado em baterias poderia colocar em risco mais de US$ 300 bilhões anuais em produção industrial fora da China, enquanto restrições mais abrangentes envolvendo terras raras poderiam afetar até US$ 6,5 trilhões por ano em atividades ligadas a automóveis, alta tecnologia, defesa e energia.
É nesse contexto que a nova política brasileira ganha dimensão geopolítica. O país não está simplesmente criando regras para um setor de mineração, mas tentando responder a uma transformação na economia mundial, na qual acesso a matérias-primas estratégicas pode determinar quem terá capacidade de desenvolver tecnologias, fabricar equipamentos e manter autonomia industrial. Para Washington, Pequim, Bruxelas e outras potências, garantir cadeias alternativas de minerais passou a ser uma prioridade. O Brasil, com suas reservas e potencial de produção, pode se tornar fornecedor relevante, mas também precisa decidir se ocupará apenas a posição de exportador de minério ou se avançará para etapas de maior valor agregado.
O que muda com a nova política brasileira de minerais estratégicos
O projeto aprovado pelo Senado cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, ligado à Presidência da República. A proposta estabelece instrumentos para estimular pesquisa, processamento, transformação, inovação e rastreabilidade, além de criar o Fundo Garantidor da Atividade Mineral. O objetivo declarado é fortalecer a cadeia produtiva brasileira e reduzir a dependência externa de insumos considerados importantes para setores prioritários. O texto também prevê mecanismos para estimular o beneficiamento dos minerais dentro do país, em vez de concentrar a atividade econômica na extração e exportação do material bruto.
Esse ponto é fundamental para entender o impacto econômico da medida. Ter grandes reservas minerais não significa automaticamente dominar uma cadeia tecnológica, porque a maior parte do valor pode estar justamente nas etapas de separação, refino, processamento, fabricação de componentes e desenvolvimento de produtos. O próprio estudo legislativo do Senado sobre o projeto aponta a necessidade de fortalecer a cadeia mineral brasileira, reduzir dependências externas e promover agregação de valor no território nacional. Se a política conseguir atrair investimentos para essas fases, o Brasil poderá ampliar sua participação em segmentos industriais ligados à eletrificação, armazenamento de energia, tecnologias digitais e transição energética.
Existe, porém, uma questão política delicada. O projeto amplia a participação do Estado na definição das estratégias para esses recursos e cria uma estrutura de governança voltada à industrialização, justamente quando investidores estrangeiros demonstram interesse crescente pelas reservas brasileiras. A discussão coloca de um lado a necessidade de atrair capital, tecnologia e parceiros internacionais e, de outro, a preocupação de preservar soberania e capacidade de decisão sobre ativos considerados estratégicos. Essa tensão já aparece no ambiente empresarial, especialmente porque o Brasil precisa de investimentos elevados para transformar potencial geológico em capacidade industrial competitiva.
Como a disputa entre Estados Unidos, China e Brasil pode afetar o futuro
A nova política também precisa ser analisada à luz da disputa tecnológica entre Estados Unidos e China. Pequim possui uma posição dominante em várias etapas do processamento de terras raras e outros minerais estratégicos, enquanto Washington e seus aliados tentam diversificar fornecedores e reduzir vulnerabilidades. Nesse cenário, o Brasil pode ser cortejado simultaneamente por diferentes potências interessadas em garantir acesso a recursos e construir cadeias alternativas. A visita ou entrada de capital estrangeiro no setor, portanto, deixa de ser apenas uma questão empresarial e passa a ter consequências diplomáticas e estratégicas. A decisão brasileira sobre como negociar esses investimentos poderá influenciar sua posição internacional nos próximos anos.
Um exemplo da importância crescente desse tema apareceu nesta semana com a decisão da Vale de adiar indefinidamente os planos de abertura de capital de sua unidade de minerais críticos, a Vale Base Metals. Segundo a Reuters, a decisão está relacionada a preocupações políticas no Brasil sobre controle nacional de recursos minerais estratégicos, em meio ao debate sobre participação estrangeira nesses ativos. O episódio mostra como a política mineral brasileira já está sendo observada pelo mercado internacional e como a discussão sobre soberania pode interferir diretamente nas decisões de investimento.
Para o brasileiro, os efeitos não serão necessariamente imediatos no preço de um celular ou de um carro elétrico, mas podem aparecer ao longo de vários anos na estrutura da economia. Uma cadeia mineral mais sofisticada pode gerar investimentos, empregos qualificados, centros de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e novas indústrias, além de aumentar a capacidade de exportação de produtos de maior valor. Por outro lado, se a política ficar concentrada em incentivos à extração sem garantir eficiência, infraestrutura, segurança jurídica e proteção ambiental, o país corre o risco de continuar exportando recursos naturais enquanto outros mercados capturam a maior parcela do valor tecnológico.
O desafio ambiental também será decisivo. A expansão da mineração pode gerar impactos sobre água, solo, biodiversidade e comunidades, especialmente em áreas onde novos projetos forem instalados. O próprio debate legislativo no Senado identificou questões relacionadas a sustentabilidade, governança e coordenação como partes importantes da política para minerais críticos.
O Brasil chega, portanto, a uma etapa em que suas reservas minerais podem se transformar em uma vantagem estratégica ou permanecer apenas como fonte de commodities. A aprovação da nova política sinaliza que Brasília pretende disputar espaço em uma economia mundial cada vez mais dependente de recursos essenciais para energia, tecnologia e defesa. O resultado dependerá de como o governo equilibrará soberania, investimentos estrangeiros, desenvolvimento industrial, inovação e proteção ambiental. Em uma época de rivalidade crescente entre grandes potências, transformar minério em conhecimento, indústria e tecnologia pode ser uma das principais oportunidades para o Brasil ampliar sua influência internacional.