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    Brasil levará autonomia e participação social à próxima fase de tratado da ONU

    Redação Revista GlobalPor Redação Revista Global16/11/2026
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    Sede da ONU em Genebra, com bandeiras internacionais ao redor.
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    A próxima etapa da negociação internacional sobre os direitos das pessoas idosas terá o Brasil no comando. O país foi escolhido para presidir, em 2027, o grupo de trabalho da Organização das Nações Unidas responsável por discutir um futuro tratado sobre o tema. A função coloca a diplomacia brasileira diante do desafio de transformar princípios gerais em um primeiro texto internacional com alcance jurídico.

    A escolha ocorreu durante a segunda sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre os Direitos Humanos das Pessoas Idosas, realizada entre os dias 26 e 30 de outubro de 2026, em Genebra, na Suíça. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a delegação brasileira participou das discussões sobre os princípios, os direitos e os mecanismos de proteção que poderão integrar a futura convenção.

    O movimento também foi registrado na página de notícias de novembro do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A pasta informou que o Brasil assumirá a presidência do grupo em 2027, com o embaixador Ricardo de Souza Monteiro, representante permanente do país junto às Nações Unidas e a outras organizações internacionais em Genebra, na função de presidente-relator.

    Brasil defende autonomia, cuidado e participação

    Durante a reunião, o Brasil sustentou que o futuro tratado deve garantir autonomia, dignidade e participação social às pessoas idosas. A posição brasileira também considera que o envelhecimento ocorre em contextos marcados por desigualdades de gênero, raça, deficiência e condição socioeconômica. A proposta é que essas diferenças sejam levadas em conta na formulação das normas internacionais.

    Entre os assuntos debatidos em Genebra estiveram o combate à discriminação por idade, conhecida como idadismo, o direito ao cuidado, a prevenção da violência, a acessibilidade, a inclusão digital e a participação das pessoas idosas nas decisões que afetam suas vidas. A agenda amplia o debate para além da assistência social e trata o envelhecimento como uma questão de direitos humanos.

    A delegação brasileira também destacou a necessidade de mecanismos para acompanhar os compromissos assumidos pelos países e de medidas de proteção diante dos impactos das mudanças climáticas. Para o governo brasileiro, a efetividade de um eventual tratado dependerá tanto do conteúdo aprovado quanto da capacidade de monitorar sua aplicação e de assegurar a participação dos grupos diretamente afetados.

    Em um evento paralelo realizado em 27 de outubro, promovido pelo Governo da Alemanha e pelo Instituto Alemão de Direitos Humanos, o Brasil apresentou a experiência da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em 2025. A iniciativa foi usada como exemplo de construção coletiva de políticas públicas e reforçou a defesa de consultas acessíveis e inclusivas durante o processo internacional.

    Próximos passos começam antes da nova sessão

    Registros oficiais das Nações Unidas indicam que o trabalho brasileiro começará antes da próxima reunião formal. De acordo com a transcrição da segunda sessão do grupo de trabalho da ONU, facilitadores deverão conduzir consultas e reuniões sobre cinco segmentos temáticos durante o período entre dezembro de 2026 e abril de 2027.

    A previsão apresentada no encontro é que os subsídios sejam consolidados entre maio e junho de 2027. O material deverá ser levado à terceira sessão do grupo, prevista para julho de 2027. Depois, estão previstas consultas regionais entre agosto e setembro, com o objetivo de ampliar as contribuições de diferentes partes do mundo antes da preparação de um primeiro texto.

    O cronograma discutido na ONU prevê ainda que um projeto inicial do instrumento juridicamente vinculante seja apresentado em outubro de 2027 para consideração na quarta sessão do grupo, marcada para novembro do mesmo ano. O objetivo declarado pelo Brasil é fazer com que o primeiro rascunho do tratado esteja sobre a mesa em 2027, embora a aprovação de uma convenção dependa da continuidade das negociações entre os países.

    Impacto para o Brasil

    O protagonismo assumido em Genebra pode ampliar a influência brasileira na definição de padrões internacionais para políticas voltadas à população idosa. A participação do país ocorre em uma agenda que envolve saúde, proteção contra violência, acessibilidade, inclusão digital, autonomia e participação comunitária, temas que também exigem coordenação entre diferentes áreas do poder público no Brasil.

    O tratado ainda está em fase de elaboração e não produz, neste momento, novas obrigações nacionais. Para entrar em vigor e gerar efeitos jurídicos, um eventual acordo precisará ser concluído nas instâncias multilaterais e posteriormente seguir os procedimentos de aprovação e incorporação adotados por cada país. A presidência brasileira, portanto, representa uma etapa de condução diplomática, e não a conclusão do processo.

    Ao defender a presença das pessoas idosas e da sociedade civil nas discussões, o Brasil tenta associar a negociação internacional às experiências concretas de quem enfrenta barreiras de acesso, violência, discriminação e exclusão. A próxima fase da agenda da ONU será, assim, decisiva para definir se o futuro instrumento terá apenas princípios gerais ou se avançará para compromissos capazes de orientar políticas públicas e mecanismos de acompanhamento.

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