De acordo com o empresário Leonardo Siade Manzan, a transição energética refere-se ao processo de mudança gradual das fontes fósseis de energia — como carvão, petróleo e gás natural — para fontes mais limpas, renováveis e sustentáveis, como a solar, eólica e biomassa. No Brasil, embora a matriz elétrica já tenha uma parcela significativa de renováveis (principalmente a hídrica), o desafio da descarbonização vai além da eletricidade.
O setor de transportes, a indústria e até mesmo a agricultura, ainda dependem fortemente de combustíveis fósseis, o que torna a transição energética um processo complexo e multifacetado. O país precisa lidar com questões como segurança energética, acesso universal à energia e justiça socioambiental, especialmente em comunidades vulneráveis e regiões remotas. Saiba mais, a seguir!
Qual é a importância do Direito nesse processo de transformação?
O Direito desempenha um papel central na estruturação, promoção e regulamentação da transição energética. Por meio da criação de marcos legais, incentivos fiscais, normas regulatórias e políticas públicas, o ordenamento jurídico pode estimular o desenvolvimento de fontes renováveis, garantir a estabilidade dos investimentos e proteger os interesses ambientais e sociais.
Leonardo Siade Manzan explica que sem um arcabouço legal robusto e coerente, o avanço da descarbonização pode ser travado por incertezas regulatórias, insegurança jurídica ou conflitos entre interesses públicos e privados. Nesse cenário, o Direito atua como uma ponte entre os objetivos ambientais e a viabilidade econômica e social da transição.
Como a legislação brasileira tem evoluído para viabilizar a descarbonização?
Nos últimos anos, o Brasil tem dado passos importantes no campo legislativo e regulatório visando descarbonizar sua matriz energética. O Novo Marco Legal da Geração Distribuída, a regulamentação do mercado de carbono e a implementação de políticas de incentivo a biocombustíveis, como o RenovaBio, são exemplos de iniciativas voltadas à sustentabilidade energética.
Além disso, Leonardo Siade Manzan destaca que o país participa de acordos internacionais, como o Acordo de Paris, e tem metas de redução de emissões que influenciam a formulação de políticas internas. No entanto, ainda há lacunas significativas na legislação, como a ausência de uma lei específica sobre transição energética e a necessidade de integração entre diferentes níveis de governo e setores econômicos.
O mercado de carbono pode acelerar a descarbonização no Brasil?
Sim, o mercado de carbono é uma ferramenta estratégica para a descarbonização, e o Direito tem papel crucial em sua estruturação. Trata-se de um mecanismo que atribui valor econômico à redução de emissões de gases de efeito estufa, incentivando empresas a adotarem práticas mais sustentáveis. O Brasil já possui iniciativas voluntárias, mas caminha para regulamentar um mercado de carbono nacional, o que traria maior robustez e previsibilidade para os agentes econômicos.
Segundo Leonardo Siade Manzan, a definição clara de regras, metodologias de contabilização e mecanismos de fiscalização é essencial para que esse mercado funcione de forma transparente e eficiente. A atuação legislativa e regulatória será determinante para alinhar esse instrumento com os compromissos climáticos do país.
Por fim, um dos riscos da transição energética é que ela ocorra de forma desigual, concentrando benefícios em grandes empresas e penalizando populações vulneráveis. Nesse sentido, Leonardo Siade Manzan enfatiza que o Direito pode e deve ser um instrumento de promoção da justiça socioambiental, garantindo acesso equitativo à energia limpa e protegendo comunidades impactadas por projetos de infraestrutura energética.
Autor: Sergey Morozov